Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Revogação da prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Organização criminosa. Ameaças a testemunha. Writ indeferido liminarmente. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Tendo sido indicada fundamentação concreta pelas instâncias de origem para o indeferimento do direito de recorrer em liberdade, evidenciada na participação em organização criminosa, bem como ameaças dirigidas a testemunha, não há ilegalidade no decreto prisional. ... (Continua)