Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Medidas assecuratórias patrimoniais. Operação unfair play. Segundo tempo. Requisitos de admissibilidade não preenchidos. Recurso especial não conhecido.

1 - Não se conhece de recurso especial com razões dissociadas do que foi decidido pelo acórdão recorrido, o que atrai a aplicação da Súmula 284/STF. O mesmo ocorre se o julgado está lastreado em mais de um fundamento suficiente para mantê-lo, e nem todos são impugnados pela parte. ... (Continua)