Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade. Erros de fato. Erros de direito. Contradição. Omissão. Inexistência. Erro material reconhecido.
1 - Embargos de declaração que apontam a existência de erros de fato, erros de direito, contradição, omissão e erro material. ... ()
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