Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissões. Inocorrência. Questões expressamente decididas no acórdão embargado.

1 - Inexistem as alegadas omissões quando o acórdão embargado, diferentemente do que alega a parte, examina detalhadamente as questões efetivamente submetidas pela parte nas razões de seu recurso especial, a saber, o exame e o afastamento do pedido principal de adoção conjunta e a não apreciação da existência de todas as omissões supostamente existentes no acórdão local. ... (Continua)