Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0474.9007.1600

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por perdas e danos materiais. Responsabilidade do fornecedor. Omissão no julgado. Não configuração. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Livre convencimento do magistrado. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade.

1 - O acórdão recorrido não merece reparo algum, pois enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, mediante clara e suficiente fundamentação. ... ()

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