Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0475.4002.6800

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Inexigibilidade de débito. Ação declaratória. Carência. Assistência médica. Situação de urgência. Limitação. Abusividade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF