Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado tentado. Legitíma defesa. Análise fático probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Superveniência da sentença de pronúncia. Segregação mantida pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Circunstâncias do delito. Evasão do distrito da culpa. Ameaças a vítima e testemunha. Necessidade de garantir a ordem pública, instrução criminal e a aplicação da Lei penal. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)