Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática.

«1 - A divergência jurisprudencial suscitada não atende ao requisito da identidade fático jurídica entre os acórdãos confrontados, uma vez que as peculiaridades do caso vertente não se encontram espelhadas no paradigma, o qual está respaldado em circunstâncias distintas daquelas constantes nos autos sob análise. ... (Continua)