Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Existência.
«1 - Ação declaratória de nulidade de atos jurídicos cumulada com cancelamento de registro público, por meio da qual se objetiva a desconstituição de venda realizada entre ascendente e descendente, por meio de interposta pessoa, sem o consentimento dos demais descendentes. ... ()
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