Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de prestação de contas. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Impugnação genérica das contas. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Agravo desprovido.
«1 - Apesar de rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi suficientemente enfrentada pela segunda instância, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada. ... ()
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