Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual em sede de impugnação do cumprimento de sentença. Multa por litigância de má-fé. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar provimento parcial ao recurso especial.

«1 - Não se evidencia o intuito de procrastinação na conduta processual da parte recorrente, visto que foi oposto apenas um recurso de embargos contra acórdão proferido pelo Tribunal local, o que, a princípio, não implicaria aplicação da multa. ... (Continua)