Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Publicação de jornalista. Comentário desabonador sobre instituição de ensino em fan page (facebook). Denúncia grave. Direito de liberdade extrapolado. Valor. Repercussão da notícia que propaga. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Agravo provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

«1 - Não se pode conhecer da alegada violação da CF/88, art. 5º, X, por se tratar de matéria constitucionalmente atribuída ao eg. Supremo Tribunal Federal (CF/88, art. 102). ... (Continua)