Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Paciente submetida a cirurgia bariátrica. Cirurgia plástica reparadora. Cobertura devida. Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.
«1 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova. ... ()
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