Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Roubo circunstanciado. Terceira etapa do cálculo da pena. Alteração da fração de aumento de metade para 3/8, pelo tribunal estadual. Ameaça de morte por meio de arma de fogo. Concurso de agentes. Motivação concreta. Adoção do critério matemático. Não ocorrência. Inevidência de constrangimento ilegal.

«1 - Caso em que existe fundamentação idônea para o aumento promovido, na terceira etapa do cálculo da pena imposta, pela prática do crime de roubo. Daí por que é incabível a impetração de habeas corpus. ... (Continua)