Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Longa pena a cumprir, gravidade dos crimes e necessidade de vivenciar o regime intermediário. Motivos inidôneos para exigência do exame criminológico. Agravo regimental não provido.

1 - Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada (Súmula 439/STJ). A teor da jurisprudência pacífica desta Corte, a longa pena a cumprir e a gravidade do crime praticado pelo sentenciado, por si sós, não justificam a determinação da prova, pois são fatores não relacionados ao período de resgate da pena. ... (Continua)