Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Inépcia da denúncia. Não ocorrência. Nulidade. Exame de corpo de delito indireto. Possibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - O decisum impugnado está em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, segundo a qual «não é necessário que a denúncia apresente detalhes minuciosos acerca da conduta supostamente perpetrada, pois diversos pormenores do delito somente serão esclarecidos durante a instrução processual, momento apropriado para a análise aprofundada dos fatos narrados pelo titular da ação penal pública, ainda mais em delitos de autoria coletiva, como na espécie» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, 6ª T. DJe 11/11/2019). ... (Continua)