Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ação coletiva. Reajuste de 28,86%. Prescrição da pretensão executória. Precedente da Corte Especial. REsp Acórdão/STJ. Súmula 168/STJ.
1 - A pendência do trânsito em julgado da decisão no REsp. Acórdão/STJ não obsta a aplicação de seu posicionamento em ações semelhantes. ... ()
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