Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Concussão. Acórdão embargado que constatou a validade da fundamentação da sentença condenatória, que se valeu de provas independentes daquelas obtidas por busca e apreensão declarada ilícita. Dessemelhança dos casos comparados. Dissídio jurisprudencial inexistente. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Agravo regimental desprovido.

1 - Alegação nos embargos de divergência, reiterada no agravo regimental, de que há divergência jurisprudencial porque o acórdão embargado teria convalidado a suposta nulidade decorrente de indevida utilização de prova ilícita dos autos, as quais teriam sido citadas por testemunhas. ... (Continua)