Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de estupro e de perigo para a vida. Tese de insuficiência de provas para a condenação. Necessidade de reapreciação de matéria fático probatória. Impossibilidade na via eleita. Agravo desprovido.

1 - Conforme as instâncias ordinárias, a condenação pelos crimes de estupro e perigo para a vida baseou-se no conjunto das provas, sendo corroborada pelas vítimas e testemunhas, bem como os demais elementos dos autos. ... (Continua)