Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança. Venda de energia elétrica. Acordo comercial. Natureza jurídica. Prescrição. Obrigações contratuais e regulatórias. Questões relevantes ao deslinde da controvérsia. Apreciação. Ausência. Matéria suscitada em embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional. Configuração. Retorno dos autos à origem. Necessidade.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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