Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Repercussão geral reconhecida pelo STF. Determinação de retorno dos autos à origem. Possibilidade. Ausência de caráter decisório. Irrecorribilidade da decisão.

1 - Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre a Corte Suprema e este Tribunal Superior, os recursos no STJ que tratem de matéria com repercussão geral reconhecida pelo STF devem aguardar, no Tribunal de origem, a solução no recurso extraordinário afetado, viabilizando, assim, o juízo de conformação, hoje disciplinado pelos CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015, art. 1.040. ... (Continua)