Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ausência de provas suficientes da associação. Localidade dominada por facção criminosa. Presunção de estabilidade e permanência no grupo criminoso. Impossibilidade. Inexistência de demonstração concreta da associação.

1 - Firmou-se neste STJ entendimento no sentido de que é indispensável, para a configuração do crime de associação para o tráfico, a evidência do vínculo estável e permanente do acusado com outros indivíduos. ... (Continua)