Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Direito empresarial. Direito da propriedade industrial. Marcas. Alegada omissão no acórdão embargado. Inexistência. Pretensão de rediscussão de matéria já decidida.
1 - Não há omissão no acórdão que examinou de forma expressa todas as razões veiculadas em recurso especial. ... ()
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