Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Impugnação apresentada pela SPPREV. Excesso de execução. Concordância dos exequentes. Acolhimento da impugnação e homologação dos cálculos. Decisão agravada que deixou de fixar honorários advocatícios. Descabimento. Acolhimento da impugnação. Responsabilidade dos credores em relação ao ônus de sucumbência. Princípio da causalidade. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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