Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Plano de saúde empresarial. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Rescisão unilateral do contrato durante o período de tratamento de doença grave. Impossibilidade. Precedentes. Não provimento.

1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)