Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Revisão do julgado. Reexame das cláusulas contratuais pactuadas entre as partes. Incidência da Súmula 5/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ). ... ()
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