Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1091.0327.8296

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática. Súmula 168/STJ.

1 - A ausência de similitude fática entre os acórdãos postos em confronto impede o conhecimento dos embargos de divergência. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF