Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência. Processual civil. Natureza constitucional da controvérsia. Regra técnica de admissibilidade.

1 - Inviável rever, em embargos de divergência, a aplicação de regra técnica de conhecimento do apelo nobre, o que ocorre quando o acórdão embargado ou o paradigma nem sequer adentra no mérito recursal. ... (Continua)