Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Penal e processual penal. Suposta prática de homicídio qualificado. Alegação da defesa de nulidade ante o indeferimento de perícia em números apresentados pela defesa. Ausência de comprovação de que o telefone estaria na posse do recorrente no momento do crime. Degravações e fotos. Ausência de comprovação quanto à alegada não autorização judicial.

1 - Não há nulidade a ser reconhecida, uma vez que o indeferimento do pedido de perícia foi feito com embasamento concreto, ou seja, ausência de prova de que o recorrente estaria de posse dos telefones no momento da consumação do homicídio. ... (Continua)