Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Ausência de audiência de custódia. Suprida. Flagrantes convertidos em prisão preventiva. Mandado de busca e apreensão. Prescindível. Crime de natureza permanente. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade dos agentes. Quantidade e natureza das drogas apreendidas. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso desprovido.

1 - Esta Corte Superior firmou o entendimento de que a ausência de submissão do acusado à audiência de custódia é suprida com a superveniência de novo título que justifique a segregação, como, in casu, a conversão das prisões em flagrante em preventiva pelo Magistrado de origem. ... (Continua)