Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Subscrição acionária. Cumprimento de sentença. Valor patrimonial da ação (vpa). Cálculo de acessórios. Quantidade de ações. Coisa julgada.

1 - A indenização correspondente aos acessórios (rendimentos: dividendos e juros sobre capital próprio) gerados pelas ações deve ser calculada com base no número de tais ações, reconhecido no processo judicial anterior, em obséquio da eficácia da coisa julgada. Precedentes. ... (Continua)