Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º aplicada. Necessidade de recolhimento prévio à interposição de qualquer outro recurso. Ausência.

1 - Ação de cobrança de taxas de manutenção de condomínio. ... (Continua)