Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/1973, art. 471. Prescrição afastada nos embargos à execução. Prejudicial novamente suscitada por fundamento diverso. Impossibilidade. Preclusão e coisa julgada.

1 - Nos termos em que dispunha o CPC/1973, art. 474, transitada em julgado a sentença de mérito, «reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido". ... (Continua)