Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de ausência de dolo do agente. Revolvimento fático probatório. Impropriedade da via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal. Não ocorrência. Agravo não provido.

1 - Se a instância ordinária reconheceu, de forma motivada, que existem elementos de convicção a demonstrar a materialidade delitiva e autoria delitiva quanto à conduta descrita na peça acusatória, para infirmar tal conclusão, no intuito de afastar o dolo do agente, seria necessário revolver o contexto fático probatório dos autos, o que não se coaduna com a via do writ. ... (Continua)