Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1101.0570.3766

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Aplicação. Regra técnica de admissibilidade. Discussão. Inadmissibilidade. Revisão dos critérios de admissibilidade do recurso especial. Impossibilidade.

1 - Os embargos de divergência não se prestam para reverter os critérios de admissibilidade do recurso especial. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF