Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Previdência privada. Gratificação pessoal empregados em atividade. Convenção coletiva de trabalho. Inclusão nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria. Impossibilidade. Fonte de custeio. Ausência.
1 - No regime de previdência privada, não se admite a concessão de benefício algum, sem a formação da prévia fonte de custeio, de forma a evitar o desequilíbrio atuarial dos planos de benefícios. Precedentes da Segunda Seção. ... ()
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