Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pronúncia. Qualificadora manifestamente improcedente. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade. Precedentes. Agravo improvido.
1 - A superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri, no qual se reconheceu a incidência de circunstância qualificadora, torna prejudicada a apreciação de eventual nulidade na decisão de pronúncia. Precedentes. ... ()
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