Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão de benefício previdenciário. Patrocinadora. Legitimidade passiva. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Decisão mantida. Recurso desprovido.

1 - A negativa de prestação jurisdicional não foi configurada, pois o acórdão estadual examinou, de forma fundamentada, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)