Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Contratos. Agravo interno no recurso especial. Seguro em grupo. Cláusulas limitativas. Ausência de informação adequada. Dever de informação da seguradora. Decisão mantida.

1 - «A seguradora tem a obrigação de esclarecer previamente o consumidor e o estipulante (seguro em grupo) sobre os produtos que oferece e os que existem no mercado, prestando informações claras a respeito do tipo de cobertura contratada e as suas consequências, de modo a não induzi-los a erro (AgInt no AREsp 1.428.250/RJ, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/6/2019, DJe 27/6/2019). ... (Continua)