Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Operação lama asfáltica. Excesso de prazo reconhecido em relação aos corréus. Identidade de situações. Ordem de habeas corpus parcialmente prejudicada e, no mais, concedida para assegurar o direito do réu de responder em liberdade a ação penal.

1 - No caso, o Réu está preso preventivamente desde 08/05/2018, por determinação do Supremo Tribunal Federal, e responde a cinco ações penais no âmbito da Operação Lama Asfáltica. O habeas corpus foi parcialmente concedido pela Corte Federal a quo, que reconheceu excesso de prazo em três delas, contudo, manteve a prisão preventiva em duas outras (nº 0007457-47.2016.4.03.6000 e 0007458-32.2016.403.6000), porque já na fase de alegações finais. ... (Continua)