Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Aplicação da minorante. Impossibilidade. Agravo não provido.

1 - O decisum combatido foi claro ao demonstrar que a análise conjunta dos elementos indicados pelo Tribunal a quo - quantidade e natureza da droga apreendida e anterior apreensão do paciente, em três oportunidades, pela prática de atos infracionais análogos ao tráfico de entorpecentes - denota a dedicação do réu a atividades criminosas e, por conseguinte, é elemento idôneo para negar a aplicação da minorante. ... (Continua)