Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Trancamento do processo. Supressão de instância. Decisão de pronúncia. Manutenção da custódia preventiva. CPP, art. 413, § 3º. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Recurso conhecido em parte e não provido.

1 - O pleito de trancamento do processo, lastreado nas teses de ausência de elementos probatórios suficientes para evidenciar a participação do paciente na prática ilícita e de nulidade do feito por não haverem sido obtidas as imagens das câmeras de segurança existentes no local do delito, nem submetido o réu à realização de perícia residuográfica, não foi apreciado no acórdão combatido. Sua análise nesta oportunidade configuraria supressão de instância. ... (Continua)