Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Reclamação. Identidade entre a decisão reclamada e o julgado que se pretende garantir. Liminar deferida. Plausibilidade do direito. Perigo da demora. Configuração. Direito de recorrer. Penas processuais. Impossibilidade.

1 - Reclamação ajuizada por JOSÉ AFFONSO JUNQUEIRA NETTO e LADI BIEZUS, na qual informam que o TJPE determinou a suspensão parcial de ato executório do TJSP, desrespeitando as decisões prolatadas pelo STJ nos CC 154.831/PE, CC 134.212/PE e Rcl 35718/PE. ... (Continua)