Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Mútuo. Incidência de juros extorsivos. Prática de agiotagem reconhecida. Nulidade do título. Descabimento. Conservação do negócio jurídico na parte válida. Decote do excesso. Embargos à monitória parcialmente acolhidos. Harmonia com o entendimento do STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)