Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Ameaça à vítima. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo superado diante do julgamento do recurso em sentido estrito. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus não conhecido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)