Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Investigação policial. Homicídio. Prisão temporária. Ausência de fundamentação concreta. Comprometimento da atividade policial não demonstrado. Recurso provido.

1 - O Recorrente consta como investigado em delito de homicídio qualificado. Após representação do Ministério Público, o Juízo de primeiro grau, identificando dos elementos de prova, até então colhidos, fundadas razões de autoria do Recorrente no delito, além do periculum libertatis (para regular colheita da prova e evitar o risco de fuga), decretou, em 07/07/2018, a prisão temporária do Recorrente pelo prazo de 30 (trinta) dias. ... (Continua)