Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Direito civil. Ação declaratória c.c. Repetição de indébito. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Seguro. Cobertura. Embriaguez do condutor. Incidência da Súmula 620/STJ.

1 - Polêmica em torno da verificação do dever da seguradora de efetuar o pagamento da indenização prevista em contrato de seguro associado a contrato de consórcio diante da embriaguez do motorista do veículo sinistrado. ... (Continua)