Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tentativas de homicídio. Apontado ultraje ao CPP, art. 619. Não constatação. Tribunal do Júri. Ordem dos quesitos. Teses absolutória e desclassificatória. Primazia da tese mais ampla. Agravo regimental desprovido.

1 - Ainda que se entenda equivocada ou insubsistente a fundamentação que alicerça o acórdão recorrido, isso não implica, necessariamente, contradição, omissão ou obscuridade. Ausência de violação do CPP, art. 619. ... (Continua)