Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão e contradição. Inexistência. Mera rediscussão. Embargos rejeitados.

1 - Deve o juiz formar livremente seu convencimento, expondo os motivos que o conduziram à decisão, de forma clara e lógica, inexistindo obrigatoriedade de rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pela parte em defesa das teses, sobretudo se enfrentada a demanda e observadas as questões relevantes e imprescindíveis à resolução, tal qual realizado no presente caso. ... (Continua)