Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno na reclamação ajuizada pelo rito da Resolução STJ 12/2009. Matéria processual. Não cabimento. Indeferimento liminar. Agravo interno da sociedade empresária a que se nega provimento.

1 - Conforme orientação firmada pela Primeira e pela Segunda Seção deste Tribunal Superior, a jurisprudência a ser considerada para fins de cabimento de Reclamação com fundamento na Resolução STJ 12/2009 deve ser referente a direito material. 2 Agravo Interno da Sociedade Empresária a que se nega provimento. ... (Continua)